Meta paga até 18 bilhões de dólares para encerrar acusação de viciar crianças, e vai bloquear o Instagram à noite para menores

A Meta chegou a um acordo bilionário para encerrar um dos processos mais duros já movidos contra a empresa nos Estados Unidos. Segundo a Reuters, a dona do Instagram e do Facebook vai pagar até 18 bilhões de dólares a 48 estados americanos, ao Distrito de Columbia e a três territórios do país, encerrando ações que a acusavam de projetar suas redes sociais para viciar crianças e adolescentes mesmo sabendo dos riscos à saúde mental desse público.

A maior parte do valor, cerca de 16,68 bilhões de dólares, será dividida entre 51 jurisdições americanas. O Texas sozinho vai receber mais de 1 bilhão de dólares, e outros 459 milhões de dólares vão para 46 estados, além de Porto Rico e das Ilhas Marianas do Norte, para encerrar uma parte separada do processo: a acusação de que a Meta coletava dados de menores de idade sem o conhecimento dos pais, o que violaria uma lei americana de proteção à privacidade infantil ligada ao escândalo da Cambridge Analytica.

Fechar o acordo não significa que a Meta admite ter feito algo errado. É uma forma comum de encerrar litígios sem passar pelo desgaste, o tempo e o risco de um julgamento por júri popular. Mas o preço vem junto de mudanças concretas na forma como adolescentes vão poder usar as plataformas da empresa pelos próximos dez anos. O tempo de uso do Instagram e do Facebook para esse público vai ficar limitado a duas horas por dia, e o acesso aos aplicativos será bloqueado entre meia-noite e seis da manhã, a não ser que os pais autorizem uma exceção. A empresa também prometeu reforçar as barreiras de idade para conteúdo restrito e reduzir notificações durante o horário escolar.

Para quem tem filhos adolescentes com conta no Instagram, esse é um caso raro em que uma briga jurídica distante vira regra prática dentro de casa: menos tempo de tela por imposição, menos notificação de madrugada, menos chance de passar a noite rolando o feed em vez de dormir. É também um sinal de que procuradores estaduais americanos conseguiram, depois de anos de investigação, transformar acusações sobre vício digital em compromissos com data e prazo para valer.

O caso nasceu de uma onda de processos movidos por procuradores-gerais de dezenas de estados, que reuniram evidências internas da própria Meta, incluindo pesquisas da companhia sobre o efeito das redes sociais no bem-estar de adolescentes, para sustentar que ela sabia dos danos e escolheu não agir. A Meta nega má-fé e diz que já vinha investindo em ferramentas de controle parental e limites de uso antes mesmo do acordo. Ainda assim, o valor de 18 bilhões de dólares entra para a lista dos maiores acordos já pagos por uma empresa de tecnologia nos Estados Unidos, e deve servir de referência para processos parecidos que outras redes sociais, como TikTok e Snapchat, ainda enfrentam pela mesma razão.

O acordo precisa passar por aprovação formal da Justiça em cada estado participante, o que deve levar meses. Enquanto isso, os efeitos práticos devem aparecer aos poucos: a Meta terá prazo para colocar as novas regras de tempo de tela no ar, e é provável que usuários passem a ver avisos e bloqueios extras ao tentar usar o Instagram fora do horário permitido. Para o setor como um todo, o caso reforça uma tendência que já vinha se desenhando. Leis como o ECA Digital no Brasil e regulamentações parecidas na Europa mostram que a pressão sobre redes sociais para proteger menores deixou de ser só discurso e virou obrigação com multa.