União Europeia quer proibir menores de 15 anos em redes sociais e chatbots de IA

Crescer com um celular na mão virou tão comum que boa parte dos pais nem questiona mais a partir de que idade isso é seguro. A União Europeia, no entanto, está prestes a colocar um número oficial nessa conta. Segundo a Reuters, a Comissão Europeia vai propor nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma restrição de acesso para menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos online, no que já é descrito como o plano mais amplo já apresentado pelo bloco para proteger crianças no ambiente digital.

A proposta, batizada de EU Kids Act, será apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao lado da responsável pela pasta de tecnologia do bloco, Henna Virkkunen. O modelo funciona em camadas, de acordo com a idade da criança. Crianças de até 12 anos só poderão acessar serviços feitos especificamente para o público infantil, e mesmo assim com a conta totalmente controlada pelos pais. Entre 13 e 14 anos, adolescentes poderão ter contas de redes sociais e plataformas de vídeo, mas apenas se os pais abrirem e supervisionarem esse acesso, com contatos limitados e restrição de tempo de uso. Só a partir dos 15 anos o próprio adolescente poderá criar e gerenciar sua conta sem depender de autorização parental. Crianças com menos de 3 anos ficam de fora por completo.

O texto também impõe obrigações às próprias plataformas, como evitar o que a proposta chama de design viciante, aquelas notificações constantes e feeds pensados para prender a atenção pelo maior tempo possível, além de impedir que o conteúdo mostrado a menores seja prejudicial ao desenvolvimento deles. Para custear a fiscalização dessas regras, as empresas de tecnologia deverão pagar uma taxa de supervisão à própria União Europeia.

Decisões regulatórias do bloco europeu costumam funcionar como termômetro para o resto do mundo. Foi assim com a lei de proteção de dados europeia, que inspirou versões parecidas em vários países, Brasil incluído. Uma exigência de verificação de idade tão detalhada, se sair do papel, pressiona redes sociais e chatbots de IA a repensar como tratam contas de usuários jovens em qualquer lugar onde operam, não só dentro da União Europeia. O tema chega num momento em que chatbots de inteligência artificial viraram, para muitos adolescentes, ferramenta de estudo, companhia e até desabafo — um uso que ainda divide especialistas sobre os efeitos a longo prazo.

A proposta que sai do papel nesta quinta ainda precisa passar por negociação entre os países-membros e o Parlamento Europeu, processo que costuma levar meses e pode alterar bastante o texto original. Por enquanto, o rascunho não traz valores de multa para quem descumprir as regras — só a cobrança de uma taxa das empresas para bancar a fiscalização.