A empresa de íris de Sam Altman pagou para escanear os olhos de 400 mil brasileiros, e o MP de SP quer R$ 240 milhões

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação pedindo pelo menos R$ 240 milhões de indenização contra a empresa que escaneia íris fundada por Sam Altman, o mesmo dono da OpenAI, dona do ChatGPT. Junto dela, o processo também mira a Amazon, por causa dos servidores de nuvem que guardaram os dados. A acusação é dura: coletar informações biométricas de gente em situação de vulnerabilidade, oferecendo dinheiro em troca. As informações são do site Convergência Digital.

Vale explicar o que está por trás disso. A empresa se chama Tools for Humanity e toca um projeto chamado World, antes conhecido como Worldcoin. A ideia dela é criar uma espécie de carteira de identidade digital para a era da inteligência artificial: com robôs cada vez mais capazes de se passar por humanos na internet, a proposta é usar o padrão da íris, único em cada pessoa, para provar que do outro lado da tela tem gente de carne e osso. Para conseguir esses escaneamentos, a companhia montou pontos com um aparelho esférico e prateado e passou a pagar quem aceitasse olhar para ele.

O problema, segundo o Ministério Público, está em como isso foi feito no Brasil. A ação aponta mais de 400 mil escaneamentos só em São Paulo, muitos deles de pessoas em situação de vulnerabilidade social, atraídas pelo pagamento. Íris não é senha: você não troca o olho se um dia esse dado vazar. E o processo sustenta que essas pessoas não receberam informação clara sobre o objetivo econômico do projeto, sobre os riscos de entregar um dado tão sensível, nem sobre o fato de que essas informações seriam enviadas para fora do país e armazenadas em servidores da Amazon. É aí que entra a AWS, o braço de nuvem da empresa, também citada na ação.

Tem um agravante no meio da história. De acordo com o Ministério Público, a coleta continuou mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, ter determinado a suspensão dos pagamentos. Ou seja, o pedido para parar já existia, e a operação teria seguido assim mesmo. Por isso o tom pesado da ação, que não se limita a pedir dinheiro.

O que o Ministério Público quer, além da indenização de R$ 240 milhões por danos morais à coletividade, é que a Justiça declare a prática abusiva, proíba a empresa em definitivo de coletar íris em troca de qualquer pagamento e a obrigue a apagar de forma irreversível tudo o que já foi guardado. Não adianta só parar de captar novos olhos: o pedido é para que os dados que já saíram por aí sejam destruídos.

Para o leitor comum, o caso importa mesmo que ele nunca tenha chegado perto de um desses aparelhos. Ele mostra até onde vai a corrida por dados na era da inteligência artificial e o quanto uma parte carente da população vira alvo fácil quando o preço de um dado biométrico é um pagamento à vista. Vale acompanhar a resposta da Justiça e das empresas: a Tools for Humanity costuma defender que a coleta é consentida e anônima, enquanto o Ministério Público trata o consentimento como frágil diante de quem aceita por necessidade. É esse embate, entre o “eu deixei” e o “você tinha escolha?”, que a Justiça de São Paulo vai ter que resolver.