Governo do Brasil processa o Discord por falha em proteger crianças e mulheres, e pede R$ 500 milhões de indenização

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação civil pública contra o Discord, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos. Segundo a Convergência Digital, o processo aponta falhas da plataforma na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais, e chega depois de duas semanas de negociação entre o governo e representantes da empresa, que teria se recusado a assumir compromissos formais de adequação às leis brasileiras.

Por trás da ação está um caso concreto e trágico: uma adolescente de 13 anos morreu depois de ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Foi esse episódio que acelerou uma investigação que já estava em curso sobre o cumprimento, pelo Discord, do ECA Digital, a lei que desde março regula como plataformas devem tratar contas de menores de idade no Brasil.

A lista de exigências do governo é detalhada. O Discord teria que bloquear tecnicamente contas já banidas para impedir que voltem com outro perfil, guardar registros de atividade por seis meses, manter moderação em tempo real durante transmissões ao vivo, notificar autoridades em casos de sextorsão, adotar verificação de idade mais robusta, exigir supervisão dos pais para usuários com menos de 16 anos e montar uma equipe de moderação que fale português. Além da indenização, o processo pede multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não cumpra as ordens da Justiça.

Vale um esclarecimento, porque a informação andou circulando torta: o governo não está pedindo a suspensão nem o banimento do Discord no Brasil. O próprio Ministério da Justiça fez questão de dizer isso publicamente. O pedido é de adequação às regras, não de tirar o aplicativo do ar. É uma diferença que importa para os milhões de brasileiros, boa parte deles adolescentes, que usam a plataforma para jogar e conversar em comunidades e servidores.

Ainda assim, o caso testa até onde vai a paciência do governo brasileiro com plataformas estrangeiras que resistem a se adequar à legislação local. A ANPD já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no país por descumprimento do ECA Digital, e a nova ação da AGU eleva a pressão com uma cobrança financeira concreta. Para o Discord, o próximo passo natural seria negociar um acordo de conduta que evite o processo seguir adiante nos tribunais, algo que a empresa, até aqui, teria evitado assinar.

O desfecho ainda é incerto e deve levar meses até uma decisão judicial. Mas o episódio se soma a uma lista cada vez maior de embates entre o governo brasileiro e big techs por causa de proteção infantil online, que já rendeu multa recorde para o TikTok nesta semana e mostra que 2026 está sendo o ano em que o Brasil decidiu levar essa cobrança a sério, com processo e prazo, não só com nota de repúdio.