Anatel exige reconhecimento facial para manter o celular ativo, e quem não fizer pode ficar sem a linha em 2029

Para manter um número de celular ativo no Brasil, em breve vai ser preciso provar que você é você, com o rosto. A Anatel aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica por reconhecimento facial para ativar e manter linhas de telefonia móvel. Segundo o Tecnoblog, a medida foi divulgada em 28 de outubro e será implantada de forma gradual até o fim de 2028.

O alvo principal é uma fraude conhecida como SIM swap. O golpista consegue transferir o número da vítima para um chip que ele controla e, a partir daí, recebe as ligações e os códigos de confirmação enviados por SMS. Com esses códigos, pode entrar em contas de banco, redes sociais e aplicativos. A ideia da Anatel é dificultar a abertura e a transferência de linhas feitas com dados falsos ou de terceiros.

Quem está na regra? Pessoas físicas e microempreendedores individuais, os MEIs. Empresas que não são MEI ficam de fora. A exigência também não vale só para quem contratar uma linha nova. Ela alcança a portabilidade, a troca de chip e as alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor. Quem já tem linha precisa passar pelo procedimento, e esse é o ponto que deve pegar mais gente de surpresa.

O calendário começa em 30 de setembro de 2027, com as ativações de linhas pré-pagas. A partir de 31 de dezembro de 2027, a obrigação passa a valer para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais. Ao longo de 2028, as operadoras devem recadastrar os clientes que ainda não fizeram a validação, e o prazo final é 31 de dezembro de 2028. Quem não regularizar até lá terá a linha suspensa por 120 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029. Depois disso, a partir de 1º de maio de 2029, a linha pode ser cancelada.

Na prática, a pessoa faz uma verificação do rosto pelo celular, e o sistema compara a imagem com as bases biométricas. Não é um cadastro de uma vez só: a checagem entra em todo pedido de mudança que passe pela operadora, o que significa que trocar de chip ou levar o número para outra empresa também vai exigir o rosto.

A biometria fecha uma porta importante, porque abrir uma linha em nome de outra pessoa fica mais difícil. Mas ela não resolve tudo. Golpes por telefone costumam combinar várias etapas, e a proteção da conta bancária ainda depende de senhas, de códigos e de atenção de quem recebe a ligação. Quem acha que o rosto basta para se proteger pode se descuidar em outros pontos.

Para o leitor comum, o recado é prático e sem pressa. Quem tem celular pessoal ou é MEI não precisa fazer nada agora, mas vale guardar a data de 2028 e ficar atento aos avisos das operadoras, porque é nesse período que o recadastramento vai acontecer. Quem deixa a linha de lado, ou usa um chip que quase não recebe ligação, é justamente quem pode perdê-la sem perceber. Vale checar, mais para frente, se o número ainda está em dia.

A norma também mostra uma tendência que deve se repetir: o governo passa a tratar o número de telefone como documento, e não só como serviço. Isso tem um lado bom, porque dificulta golpes, e um lado que pede atenção, porque milhões de rostos passarão a ser conferidos por sistemas de terceiros. Quem guarda essas informações, por quanto tempo e com que controle ainda é uma pergunta que a norma, pelo que foi divulgado até agora, não responde por completo.