Justiça de SP manda a Apple barrar menores em app de cassino, sob multa de R$ 100 mil por dia

Um jogo de roleta no celular, onde as fichas custam dinheiro de verdade e ninguém pergunta quantos anos você tem. Foi esse o cenário que levou a Justiça de São Paulo a dar uma ordem direta à Apple. Segundo o 9to5Mac, o Tribunal de Justiça do estado determinou que a empresa implemente verificação de idade para compras dentro de aplicativos de cassino na App Store.

A decisão nasceu de uma ação que apontou um problema concreto: crianças e adolescentes estavam conseguindo comprar fichas com dinheiro real no Casino Roulette: Roulettist. O app funciona como um cassino de bolso. Você gira a roleta, gasta fichas e, quando elas acabam, compra mais com o cartão vinculado à conta. Sem uma barreira de idade nesse ponto, quem tem acesso ao aparelho de um adulto, ou ao próprio cartão, joga sem qualquer freio.

A ordem vai além de um único aplicativo. O tribunal também proibiu a Apple de aceitar na loja novos apps parecidos, enquanto não houver controles de idade eficazes. Se a empresa não cumprir, a multa é de R$ 100 mil por dia. Veículos brasileiros que acompanharam o caso informam que o prazo dado para as primeiras medidas foi de cinco dias.

Vale entender o que essa decisão é e o que ela não é. Trata-se de uma liminar, uma ordem provisória dada no começo do processo, antes do julgamento final. A Apple pode recorrer, e o desfecho não está definido. O que já existe é um recado claro: a plataforma que vende e cobra pelas compras dentro do app também responde por quem está do outro lado da tela.

Esse ponto incomoda as gigantes das lojas de aplicativos há tempos. A Apple costuma argumentar que os desenvolvedores são responsáveis pelo conteúdo dos apps, enquanto ela oferece ferramentas de controle parental para as famílias. A Justiça paulista, ao menos por ora, entendeu que isso não basta quando o produto simula jogo de azar e cobra em reais.

Quem tem filhos ou sobrinhos com iPhone na mão deveria aproveitar a notícia para conferir as configurações. O iPhone permite exigir aprovação para compras e limitar o tipo de app que pode ser baixado, e essas travas funcionam independentemente do que a Justiça decidir daqui para a frente. Confiar só na loja, como o caso mostra, deixou passar muita coisa.

O que observar agora é se a Apple vai obedecer dentro do prazo, se vai recorrer e se a mesma lógica será aplicada a outros jogos com apostas simuladas, que são muitos. Para a empresa, o risco vai além da multa diária. Uma exigência de verificação de idade em compras dentro de apps, se virar regra, mexe com uma das maiores fontes de receita da App Store, já que jogos que vendem fichas e moedas estão entre os campeões de faturamento. Por enquanto, o que está decidido é bem simples: no Brasil, quem vende ficha de cassino no celular precisa saber quem está comprando.